A falta de capacitação permanente dos agentes socioeducadores em como
lidar com menores infratores usuários de drogas e como encaminhar estes jovens
para o tratamento adequado tem preocupado os membros do Departamento de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ).
Em reunião
realizada na última quinta-feira (23/1), o juiz auxiliar da Presidência do CNJ
Márcio da Silva Alexandre disse que é comum, durante visitas às unidades de
internação, encontrar agentes penitenciários trabalhando nestes
estabelecimentos, ao invés de agentes socioeducadores. Estes agentes, segundo o
magistrado, muitas vezes atuam sem um treinamento específico sobre como
proceder e para onde encaminhar jovens dependentes químicos que estão cumprindo
medidas de internação.
Participaram
da reunião - convocada pelos juízes auxiliares da Presidência que atuam no DMF,
Márcio da Silva Alexandre e Marina Gurgel - os representantes da Secretaria
Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), da Secretaria de Direitos Humanos,
do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Ministério da Saúde, da
Defensoria Pública, do Governo do Distrito Federal e da Universidade de
Brasília (UnB).
De acordo
com a pesquisa Panorama Nacional – A Execução das Medidas Socioeducativas de
Internação, divulgada pelo CNJ em 2012, 75% dos jovens internados nestas
unidades são usuários de drogas ilícitas. O uso de drogas, segundo Andrea
Gallassi, coordenadora de um centro de referência para o tratamento de usuários
de drogas em Ceilândia/DF, tem contribuído para a reincidência dos adolescentes
no crime.
“Na maioria
das unidades da federação nós não vemos o poder público chegando até a ponta do
problema”, afirmou o juiz auxiliar do CNJ, que defendeu uma aproximação entre o
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o sistema de saúde e
os órgãos do sistema de Justiça. “Se nós não cuidarmos desse adolescente
envolvido com drogas nas unidades de internação ou vamos ter que enterrá-lo ou
precisaremos lidar com ele no sistema penitenciário”, disse o magistrado.
A intenção
do CNJ é formatar um curso para estes agentes, que possa ser difundido em todo
o país. O curso incluiria conteúdos de direitos humanos, do Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA), da Lei do Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (SINASE) e da Política Nacional sobre Drogas. O projeto piloto
deve ser desenvolvido simultaneamente no Distrito Federal e no estado de
Alagoas.
Nas próximas
semanas, um grupo começará a discutir o conteúdo a ser ministrado no curso. A
proposta para o treinamento deve ser apresentada em março, em uma nova reunião,
já agendada.
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